Estrutura curso TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito


Estrutura do curso TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito
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Descrição Conteúdo Questões Materiais
Aula 01 - Da Organização Político-Administrativa (Art. 018 a 019) Acessar Material
Aula 02 - Da União (Art. 020 a 024) Acessar Resolver (1) Material
Aula 03 - Dos Estados Federados (Art. 025 a 028) Acessar Material
Aula 04 - Dos Municípios (Art. 029 a 031) Acessar Material
Aula 05 - Do Distrito Federal e dos Territórios (Art. 032 a 033) Acessar Material
Aula 06 - Da Intervenção (Art. 034 a 036) Acessar Material
Aula 07 - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores Acessar Material
Aula 08 - Pressupostos Processuais Acessar Material
Aula 09 - Preclusão Acessar Material
Aula 10 - Dos Auxiliares da Justiça Acessar Material
Aula 11 - Da Capacidade Processual Acessar Material
Aula 12 - Do Litisconsórcio Acessar Material
Aula 13 - Da Intervenção de Terceiros Acessar Resolver (1)
Aula 14 - Do Ministério Público Acessar Material
Aula 15 - Da Advocacia Pública Acessar Material
Aula 16 - Da Defensoria Pública Acessar Material
Aula 17 - Da Forma dos Atos Processuais Acessar Material
Aula 18 - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais Acessar Material
Aula 19 - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais Acessar Material
Aula 20 - Dos Prazos Acessar Material
Aula 21 - Das Comunicações dos Atos Acessar Material
Aula 22 - Das Nulidades Acessar Material
Aula 23 - Da Distribuição e do Registro Acessar Material
Aula 24 - Da Petição Inicial Acessar Material
Aula 25 - Do Pedido Acessar Material
Aula 26 - Da improcedência liminar do pedido Acessar Resolver (1) Material
Aula 27 - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação Acessar Resolver (1) Material
Aula 28 - Da Contestação e da Reconvenção Acessar Material
Aula 29 - Da Revelia e Das Providências Preliminares e do Saneamento Acessar Material
Aula 30 - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo Acessar Resolver (1) Material
Aula 31 - Das Provas Acessar Resolver (1) Material
Aula 32 - Da Audiência Acessar Material
Aula 33 - Da Sentença e da Coisa Julgada Acessar Resolver (1)
Aula 34 - Da Tutela de Urgência Acessar Resolver (2) Material
Aula 35 - Da Formação e Suspensão e Extinção do Processo Acessar Material
Aula 37 - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos e Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública Acessar Material
Aula 38 - Conceito, Pressupostos, Juízo de Admissibilidade e Efeitos Acessar Resolver (2) Material
Aula 39 - Da Apelação Acessar Material
Aula 40 - Do Agravo Acessar Material
Aula 41 - Dos Embargos de Declaração Acessar Material
Aula 42 - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça Acessar Resolver (1) Material
Aula 43 - Da Ação Rescisória Acessar Material
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Descrição Conteúdo Questões Materiais
Aula 01 - Conceito de Constituição Acessar Material
Aula 02 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 001 a 004) Acessar Resolver (4) Material
Aula 03 - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 005) Acessar Resolver (2)
Aula 04 - Dos Direitos Sociais (Art. 006 a 011) Acessar Resolver (1) Material
Aula 05 - Do Congresso Nacional (Art. 044 a 047) Acessar Material
Aula 06 - Das Atribuições do Congresso Nacional (Art. 048 a 050) Acessar Material
Aula 07 - Da Câmara dos Deputados (Art. 051) Acessar Material
Aula 08 - Do Senado Federal (Art. 052) Acessar Material
Aula 09 - Dos Deputados e dos Senadores (Art. 053 a 056) Acessar Material
Aula 10 - Das Reuniões (Art. 057) Acessar Material
Aula 11 - Das Comissões (Art. 058) Acessar Resolver (2) Material
Aula 12 - Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Disposição Geral (Art. 059) e Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Da Emenda à Constituição (Art. 060) Acessar
Aula 13 - Do Processo Legislativo (Art. 059 a 069) - Das Leis (Art. 061 a 069) Acessar Material
Aula 14 - Da Fiscalização Contábil e Financeira e Orçamentária (Art. 070 a 075) Acessar Resolver (2) Material
Aula 15 - Do Presidente e do Vice-Presidente Da República (Art. 076 a 083) Acessar Material
Aula 16 - Das Atribuições do Presidente da República (Art. 084) Acessar Material
Aula 17 - Da Responsabilidade do Presidente da República (Art. 085 a 086) Acessar Material
Aula 18 - Do Poder Judiciário (Art. 092 a 126) e Disposições Gerais (Art. 092 a 100) Acessar Resolver (3)
Aula 19 - Do Supremo Tribunal Federal (Art. 101 a 103-B) Acessar Material
Aula 20 - Do Superior Tribunal de Justiça (Art. 104 a 105) Acessar Resolver (1) Material
Aula 21 - Dos Tribunais Regionais Federais e dos e Juízes Federais (Art. 106 a 110) Acessar Material
Aula 22 - Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (Art. 111 a 117) Acessar
Aula 23 - Dos Tribunais e Juízes Eleitorais (Art. 118 a 121) Acessar
Aula 24 - Dos Tribunais e Juízes Militares (Art. 122 a 124) Acessar Resolver (1) Material
Aula 25 - Dos Tribunais e Juízes dos Estados (Art. 125 a 126) Acessar Material
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