Estrutura curso Ministério da Fazenda - ATA


Estrutura do curso Ministério da Fazenda - ATA
Descrição Conteúdo Questões Materiais
Aula 01 - Introdução à Administração Financeira e Orçamentária e ao Direito Financeiro, Legislação Aplicável, A Atividade Financeira do Estado, Orçamento Público: Conceito, Exercício Financeiro, Prazos de Envio e Devolução (PPA, LDO, LOA), Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária, Art. 167 da CF/1988, Transferências de Recursos Financeiros para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, Art. 168 da CF/1988, Legislação Aplicável - Art. 165 da CF/1988 (Instrumentos de Planejamento Orçamentário), Legislação Aplicável - Art. 167 da CF/1988 (Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária), Legislação Aplicável - Art. 168 da CF/1988 (Transferências de Recursos Financeiros para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) e Legislação Aplicável - Art. 169 da CF/1988 (Despesa com Pessoal - Cumprimento de Limites e Condições) Acessar
Aula 02 - Princípios Orçamentários, Receitas Públicas, Conceitos e Classificações de Receitas Públicas e Dívida Ativa Acessar
Aula 03 - Receitas Públicas, Conceitos e Classificações de Receitas Públicas, Dívida Ativa, Despesas Públicas e Conceitos e Classificações de Despesas Públicas Acessar
Aula 04 - Ciclo Orçamentário, Classificações Institucional, Funcional e Programática da Despesa Pública, Classificação Institucional (Órgão, Unidade Orçamentária e Unidade Administrativa), Classificação Funcional (Função e Subfunção), Classificação ou Estrutura Programática (Programa, Projeto, Atividade e Operações Especiais), Tipos de Orçamento (Legislativo e Executivo e Misto) Acessar
Aula 05 - Lei 8.443/92 - Lei Orgânica do TCU e Controle Interno e Externo da Administração Pública Acessar